Compêndio de Ementas e Classif: classificação fiscal

No dia 08 de fevereiro, o Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam), da Cosit, divulgou a atualização do Compêndio de Ementas. Além disso, disponibilizou a nova versão do sistema Classif.

Quer saber mais sobre esses assuntos? Se a resposta for sim, acompanhe a seguir as principais informações.

Atualização do Compêndio de Ementas

Em primeiro lugar, destacamos que o Ceclam realizou a última atualização do Compêndio de Ementas em 18 fevereiro de 2021. Ao todo são 2.794 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência.

O Compêndio aborda informações sobre descrições e códigos de classificação fiscal das mercadorias, classificadas pelo Ceclam.

Por isso, é muito importante conhecer esse documento.

Exemplos do Compêndio de Ementas

Para demonstrar, em resumo, a organização do Compêndio de Ementas, separamos alguns exemplos a seguir:

Exemplo 1

Código SC/SD – 2005.70.00

Ementa – Azeitonas verdes, com ou sem caroço, previamente tratadas por fermentação láctica, conservadas transitoriamente em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso líquido de 268 kg e peso drenado de 175 kg.

SC/SD Equipe – SC 98.014/2019 1ª Turma

Exemplo 2

Código SC/SD – 2106.90.90

Ementa – Hambúrguer à base de proteína de soja texturizada, pesando 56 g, acondicionado em caixa de papelão, com seis unidades, ou saco plástico, com vinte unidades.

SC/SD Equipe – SC 98/2014 3ª Turma

A fim de conferir o Compêndio de Ementas na íntegra, basta acessar o arquivo desenvolvido pela RFB.

Nova versão do sistema Classif

Ademais, como comentamos no início, o Ceclam disponibilizou uma nova versão do sistema Classif.

O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), que se refere à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Em suma, o sistema se divide duas partes, sendo elas:

• Base de dados Classif: Tabelas com a NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas.
• Ferramenta Classif: consulta à NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas pelos servidores da RFB e pelo público externo.

As novidades na atualização do Classif podem auxiliar os importadores na classificação fiscal de mercadorias.

O sistema permite a consulta online das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do SH, em nível internacional. O ponto principal da novidade, é que a interface dessa atualização é muito amigável, o que facilita o processo.

Além disso, o Classif possibilita que o importador faça uma pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas Legais e Nesh.

Já sabia dessas novidades do Ceclam?

Por fim, podemos concluir que as novidades que trouxemos hoje podem auxiliar muito no processo de classificação de mercadorias.

Você já sabia delas, ou ainda, já acessou para conferir?

Caso você já tenha utilizado o Classif com a nova atualização, conte-nos a sua experiência aqui nos comentários.

Fonte: Receita Federal do Brasil.