Nos dias 2 e 3 de maio de 2019, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) realizou uma conferência a fim de tratar, primordialmente, sobre o futuro do Sistema Harmonizado. A Conferência Global da OMA reuniu mais de 414 pessoas. Dentre essas, estavam membros de organizações internacionais parceiras, das administrações aduaneiras, das associações industriais, da academia, bem como profissionais do comércio exterior.

No artigo de hoje iremos verificar, acima de tudo, as recomendações da Conferência Global da OMA sobre o futuro do Sistema Harmonizado

Futuro do Sistema Harmonizado (SH) na Conferência Global da OMA

Antes de mais nada, vamos destacar a fala do Dr. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA. Ele realizou um discurso de abertura, comentando sobre o futuro do Sistema Harmonizado. Em suma, denotou que o SH é visto hoje como um dos instrumentos mais importantes para facilitar o sistema de comércio global.

De acordo com Mikuriya, o SH garante uma estrutura que auxilia os processos complexos do comércio exterior. Além disso, é uma ferramenta multiuso, a qual possui uma linguagem universal no comércio mundial.

Dessa forma, é visto sobretudo, como um dos instrumentos mais bem-sucedidos da OMA.

Sendo assim, considerando ainda as grandes mudanças nos padrões comerciais, a Conferência Mundial da OMA teve o objetivo de analisar o SH. Dentre os tópicos analisados, foram consideradas as metas e objetivos, bem como as expectativas que carrega. Ademais, observou-se que ainda há espaço para a realização de melhorias, com o intuito de que o SH continue compatível com o comércio atual.

Por que realizar uma revisão do SH?

Embora o SH tenha muitos pontos positivos, existem algumas preocupações quanto à problemas significativos.

Dentre esses pontos, destaca-se que o SH, muitas vezes, dificulta a classificação de mercadorias para alguns usuários. Além disso, existe muita subjetividade e ambiguidade nas regras do Sistema. Por fim, verifica-se que ele se adapta de maneira lenta a novas necessidades.

Desse modo, podemos constatar a real urgência de discutir esses pontos a fim de realizar uma revisão estratégica no Sistema Harmonizado. Assim, vemos a relevância da Conferência Global da OMA.

Outros assuntos tratados na Conferência da OMA sobre o futuro do Sistema Harmonizado

No nosso Blog, preparei alguns artigos quando retornei da Conferência da OMA, apresentando similarmente outros assuntos tratados por lá.

Neste artigo “Conferência da OMA discute o futuro do Sistema Harmonizado”, você pode conferir em resumo alguns dados relevantes sobre o SH expostos no evento.

neste, trouxe um pouco dos assuntos discutidos no primeiro dia da Conferência, como por exemplo, a automação na classificação fiscal.

Após a Conferência, a Comissão de Políticas da OMA, se reuniu para analisar os resultados da Conferência, e sobretudo, propor algumas decisões subsequentes.

Recomendações da Conferência sobre o futuro do Sistema Harmonizado

A Conferência Global da OMA gerou uma carta de recomendações tratando do futuro do Sistema Harmonizado. Todavia, esperei para publicá-la, com o intuito de aguardar os próximos passos da OMA.

Depois de questionar sobre o que está sendo realizado, fui informado que:

  • Após as contribuições recebidas, a Secretaria irá atualizar e finalizar o Business Case de acordo com as necessidades;
  • Ademais, a Comissão de Política irá examinar as recomendações do Comitê de Finanças e do Business Case a fim de fazer novas recomendações;
  • Caso o Conselho aprove, o projeto será iniciado posteriormente.

Além disso, fui informado de que a reunião do Comitê de Finanças de abril deste ano foi cancelada, devido ao cenário atual de pandemia. Contudo, estão avaliando a possibilidade de promover uma sessão de outono deste Comitê, para considerar o Business Case.

Depois de receber essas informações, trago aqui a Carta de Recomendações da OMA sobre o futuro do Sistema Harmonizado, bem como a sua tradução.

Desse modo, confira a seguir as recomendações oriundas da Conferência Global da OMA:

Tradução da Carta de Recomendações da Conferência Global da OMA

A Raya Consult tem a satisfação de apresentar em primeira mão a tradução do documento “Conference on the future of the HS – Outcomes and Recommendations”. O documento da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), em síntese, foi desenvolvido a fim de tratar das sugestões e recomendações para melhorias no Sistema Harmonizado (SH).

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WORLD CUSTOMS ORGANIZATION ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS – OMA

Estabelecido em 1952 como o Conselho de Co-operação das Aduanas

Conferência Sobre o futuro do SH

Resultados e recomendações da Conferência Global da OMA

Resultados

A “Conferência sobre o futuro do Sistema Harmonizado” reconheceu que o Sistema Harmonizado (SH) é uma ferramenta essencial para nosso sistema de comércio global e desempenha um papel central no comércio e nas estatísticas. Ademais, reconheceu a força atual do SH como uma ferramenta de multi-propósito.

Em aceitar isso, a Conferência também reconheceu que as melhorias no SH eram possíveis e desejadas. Fatores como a globalização e o crescimento das Cadeias de Valores Globais e os bens intermediários, o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas, digitalização, a emergência de novos bens integrados, conectados e multifuncionais, bem como a crescente demanda no SH foram alguns dos fatores indicados como uma parte do impulso para o SH evoluir. Além disso, foi notado que falhar em adotar às mudanças poderia pôr em perigo a utilidade futura do SH.

Preocupações

Durante a conferência, as preocupações foram expressadas em um número de problemas, incluindo:

  • A complexidade e a ambiguidade potencial de várias classificações e a falta de previsibilidade resultante;
  • A capacidade de navegar pela nomenclatura;
  • Como a Nomenclatura atual se encaixa com os bens comerciais atuais em partes específicas, bens intermediários, multifuncional, bens integrados ou conectados e kits ou conjuntos;
  • O nível de dificuldade experimentado no uso do SH por usuários não-especialistas e a falta de facilidade de uso para as evoluções demográficas dos usuários, em particular SMEs;
  • A alta confiança nas ferramentas interpretativas os quais são custosos para vários usuários, como as Notas Explicativas (NEs) do Sistema Harmonizado e o Compêndio de Opiniões de Classificação (CCO);
  • As dificuldades para o Sistema Harmonizado manter o ritmo com comércio no seu ciclo atual de 5 anos; e
  • O impacto do uso crescente do Sistema Harmonizado fora da função de receita da Aduana;

Sugestões

Ademais, a Conferência ouviu uma gama de ideias para o futuro. Houve amplo suporte para:

  • O exame na Nomenclatura como um todo;
  • Uma revisão da linguagem usada para a descrição de produtos e nas Notas legais para melhorar a clareza;
  • Um exame das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGIs) com uma visão para melhorar sua facilidade de uso e a consistência de decisões surgindo da sua aplicação;
  • Uma revisão das Notas Explicativas (NEs);
  • Uma revisão de várias áreas específicas como os capítulos de tecnologia, química e farmacêutica; e
  • Por fim, consideração de meios para as Notas Explicativas (NEs) e os Compêndios de Opiniões de Classificação (CCOs) serem disponibilizados gratuitamente.

Em termos da natureza multifuncional do SH, incluindo o uso do SH por outras agências governamentais, houve expressões de pontos de vista divididos. A maioria das pessoas reconhecem o valor do SH como uma ferramenta de vários propósitos, bem como observaram em como o SH poderia ser feito de forma mais flexível a respeito disso. Por outro lado, outras acreditam que essa forma foi a causa principal de complicações e que o SH deveria ser usado somente para tarifas e estatísticas. O secretariado notou que o SH sempre foi projetado como uma ferramenta de vários propósitos para tarifas e estatísticas.

Entre as ideias expressadas em relação a essas visões conflitantes houve aquela em que o SH poderia se tornar multidimensional no futuro, com dados de “atributo” específico de classificação adicional sendo anexada às classificações SH fora da classificação relacionada à tarifa (por exemplo 9025.11 para “termômetros e pirômetros”, “preenchido com líquido para leitura direta” poderia ter um código de atributo A para mercúrio ou B para outros porém sem taxas impactantes de A ou B).

Também houve discussão de assuntos subsequentes à implementação de uma edição SH, em particular a falta de atualizações regulares dos cronogramas do FTA, cronogramas de concessões e outras ferramentas e instrumentos. A respeito disso, a importância da provisão de concordâncias bem claras foi enfatizada em termos de auxiliar esse processo.

Sob o mesmo ponto de vista, foi fortemente notado que precisava haver uma cooperação estreita entre o WCO, WTO e UNSD.

Questões sobre resolução de disputas também foram levantadas, incluindo a natureza não-vinculativa das Opiniões de Classificação, o timing e a comunicação de decisões.

Houve suporte universal para qualquer mudança potencial a ser feita de uma maneira que foi muito consultivo. Foi aceito por todos que isso foi essencial para quaisquer mudanças a serem realizadas apenas depois de uma avaliação muito cuidadosa dos custos e impactos e em uma maneira efetiva e eficiente com claros planos de implementação aceitos e processos transparentes.

Houve um número de listas de objetivos para o SH as quais incluíam palavras como “previsível”, “transparente”, “eficiente”, “simples”, “amigável ao usuário”, “adaptável” e “visionário”.

Recomendações

Como resultado da declaração sobre os resultados, a Conferência WCO sobre o futuro do Sistema Harmonizado recomenda que a Comissão de Política do WCO que:

  • A comissão de política suporte a implementação de um projeto para examinar mais as áreas potenciais de mudança para o Sistema Harmonizado, o qual, em primeira estância, poderia:
  • Continue com o processo de consulta;
  • Reúna mais informações nas questões correntes em relação ao uso do SH;
  • Conduza um estudo de viabilidade examinando a o nível de desejo e impactos, incluindo o custo inicial e análise de benefícios, das propostas resultantes da Conferência e as consultas subsequentes; e
  • Faça recomendações subsequentes à Comissão de Política no progresso de mudanças viáveis, incluindo nos corpos mais apropriados e mecanismo para avançar essas mudanças.

Por fim, fazendo essa recomendação, a Conferência poderia pressionar a necessidade de uma avaliação transparente e inclusiva e para que seja feito de uma maneira eficiente e oportuna.

Em conclusão

Em conclusão, conforme o exposto neste artigo, percebemos, inegavelmente, a relevância das informações discutidas na Conferência Global da OMA sobre o SH.

Por fim, ficou com alguma dúvida?

Se a resposta for sim, entre em contato conosco. Nossa equipe está à sua disposição a fim de sanar seus questionamentos.

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