A classificação de mercadorias é uma exigência que deve ser adotada em todas as transações de comércio exterior. Mas você sabe o que é ou qual a importância da classificação de mercadorias?

Primeiro precisamos compreender que essa exigência legal será a base para aplicar as taxas e impostos sobre as mercadorias. Por ter essa relevância, os erros e ocultações podem gerar grandes multas à sua empresa.

Então, afirmamos desde já que a classificação fiscal de mercadorias precisa ser muito cautelosa para evitar qualquer tipo de erro.

Mas o que é a classificação de mercadorias?

A classificação de mercadorias é considerada como uma metodologia desenvolvida para padronizar os produtos entre grupos. Assim, possibilita a classificação destes grupos e a atribuição de taxas e regulamentações.

Essa tarefa não é muito fácil. Afinal, são inúmeros os produtos existentes no mercado para atender a diferentes demandas. Por isso, se torna um desafio enquadrar algumas mercadorias em um padrão numérico de classificação.

Sendo assim, o profissional responsável por essa tarefa precisa ter um conhecimento muito profundo acerca da mercadoria e da legislação.

Para facilitar um pouco esse processo, você pode utilizar uma metodologia denominada do Sistema Harmonizado. Falaremos sobre ela mais à frente.

Qual a importância da classificação de mercadorias?

Agora que você já conhece o conceito básico, chegou o momento de entender a importância da classificação de mercadorias.

Como comentamos no início, a classificação de mercadorias é uma exigência aplicada a todas as transações de exportação ou importação. Ou seja, é uma obrigação legal fiscalizada pela Receita Federal.

Dessa maneira, o não cumprimento ou a existência de erros podem gerar multas grandiosas para a empresa. Em outras palavras, a empresa poderá arcar com prejuízos financeiros.

Neste ponto do artigo ficou mais clara a importância da classificação de mercadorias, certo?

Sistema Harmonizado

O Sistema Harmonizado (SH) é uma expressão que condensa “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”.

Foi criado para aprimorar e facilitar o comércio entre os países e o controle estatístico.

Além disso, o SH torna mais fácil a elaboração de custos de frete relacionados aos meios de transporte das mercadorias.

O SH é composto por seis códigos que atendem as especificidades das mercadorias, como origem, aplicação e matéria constitutiva.

O código NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma nomenclatura utilizada pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) desde 1995.

Esse sistema foi criado com base no Sistema Harmonizado e serve como um complemento na classificação fiscal das mercadorias.

A NCM possibilita, portanto, determinar um código numérico para cada mercadoria, que passa a representar o próprio produto.

Este código, por sua vez, é composto por oito dígitos, obedecendo a seguinte estrutura:

  • Primeiro e segundo dígitos apresentam o capítulo em que encontra a mercadoria;
  • Terceiro e quarto dígitos fornecem informações da posição em que se encontra a mercadoria;
  • Quinto e sexto dígitos referem-se à subposição e oferecem mais detalhes sobre o produto. Até aqui, todos os dígitos tiveram como base o SH;
  • Sétimo dígito está diretamente ligado ao item;
  • Oitavo dígito está relacionado ao subitem e detalha ainda mais a mercadoria.

Veja um exemplo:

Código Tarifário8512.20.11
Capítulo85MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;...
Posição8512APARELHOS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO OU DE SINALIZAÇÃO...
Subposição8512.20Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
Item8512.20.1Aparelhos de iluminação
Subitem8512.20.11Faróis

Com a Nomenclatura Comum do Mercosul é possível determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação. Além disso, é a base para estabelecer os direitos da defesa comercial. Pode ser utilizada também no âmbito da valoração aduaneira, do ICMS, em dados estatísticos de comércio exterior, etc.

Quando minha empresa deve adotar a NCM?

As empresas precisam adotar a NCM quando começam a produzir e comercializar mercadorias.

Afinal, o recolhimento de impostos internos é analisado por meio do código.

No caso das importações e exportações, a NCM tem sua função na cobrança de impostos e das preferências percentuais.

Notamos, neste sentido, mais alguns pontos que revelam a importância da classificação de mercadorias.

Cursos de Classificação de Mercadorias

Considerando a importância da classificação de mercadorias, a Raya Consult desenvolveu um curso de classificação fiscal de mercadorias.

Em primeiro lugar, nosso objetivo é desenvolver e melhorar as habilidades existentes no profissional. Buscamos também, alertar sobre a importância de entender e conhecer os produtos que serão classificados.

Assim, ao final do curso o profissional se familiariza ao processo e está sempre alerta à classificação inexata da mercadoria.

O curso é ministrado pelo Eng. Roberto Raya, profissional que possui renomada idoneidade e reconhecimento no Comércio Exterior Brasileiro; atuante na área aduaneira, possui diversos cursos de especialização na área realizados no Brasil e também em Bruxelas na OMA - Organização Mundial das Aduanas.

Todos os treinamentos ministrados pela Raya Consult também podem ser realizados dentro da sua empresa. Da mesma forma, podemos adequar aos objetivos específicos de sua organização, inclusive com exemplos práticos customizados para ela.

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Penalidades aplicadas por erro de classificação

Caso uma mercadoria seja fiscalizada e se conclua que possui o NCM incorreto, poderá gerar péssimas consequências à empresa.

As penalidades estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 – Título III – Das Multas) e na Lei 10.833/03.

Por declaração inexata e/ou incompleta de informação Administrativo-Tributário,  a multa a ser aplicada na importação é de 1% do Valor Aduaneiro da mercadoria, desde que não seja menor que R$500,00. Se for menor, a multa é de R$500,00 ou de até 10% do valor total da Declaração de Importação

Tal como classificar a mercadoria corretamente a sua descrição correta é tão importante quanto, uma vez que poderá recair na multa de 1%, caso não atenda a  descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico

Diversas notícias demonstram que diariamente várias empresas são autuadas por erros na classificação de mercadorias. Essas autuações ocorrem por postos fiscais, agentes da Receita Federal e denúncia ao MP.

Sendo assim, é imprescindível destacar a importância da classificação de mercadorias correta para evitar grandes prejuízos financeiros. E ainda, dependendo do caso, desviar-se da evolução do problema para a esfera criminal.

Procurando uma empresa especializada em estudos e análise de classificação fiscal de mercadorias?

Concluindo, não dá para negar a importância da classificação de mercadorias para a sua empresa, certo?

Por isso, é relevante que você procure uma empresa especializada para te ajudar!

Atuando na área de Comércio Internacional há mais de 23 anos, a Raya Consult vem desenvolvendo soluções aos seus clientes nos mais variados processos de Importação e Exportação de Mercadorias, tais como: Perícia Aduaneira, Laudos Técnicos de Classificação de Mercadorias para a Importação e Exportação, Defesa Administrativa e Judicial, aliado a Treinamentos de Classificação de Mercadorias.

Acima de tudo, contamos com uma equipe formada por especialistas nas áreas de Engenharia e Comércio Exterior. Além disso, apresentamos em nossos projetos uma assessoria com resultados eficazes, satisfazendo nossos clientes em todos os processos. Sempre mantendo o mais alto nível de qualidade, atendimento aos prazos e confidencialidade de dados e informações.

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