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Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)

Escrito por Redação Raya em .

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são essenciais no processo de classificação fiscal de mercadorias. Você sabe o que elas são e qual sua importância?

Se ainda não, confira o nosso artigo de hoje em que explicaremos todas as informações sobre o tema.

Mas o que é Sistema Harmonizado?

Antes de entendermos o que são as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, precisamos relembrar o que é o Sistema Harmonizado (SH).

O SH é uma nomenclatura de produto utilizado por mais de 200 países, fundamental para o comércio internacional.

Ele compreende aproximadamente 5 mil grupos de mercadorias, sendo organizado de forma lógica com base em regras bem definidas. Assim, permite uma classificação uniforme de mercadorias.

No mundo todo, mais de 98% das mercadorias de comércio internacional são classificadas de acordo com o SH. Ou seja, o Sistema Harmonizado é extremamente relevante para a classificação fiscal.

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado: o que são?

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, também conhecidas como Nesh, se referem à interpretação oficial do SH.

Apesar de não fazerem parte da Convenção do Sistema Harmonizado, são consideradas como um complemento indispensável ao SH.

As Nesh, em suma, fornecem informações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (integrantes do SH). Além disso, estabelecem o alcance das posições e subposições.

Atualização das Nesh

A versão renovada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado trouxe alterações em aproximadamente 80% das posições do SH.

Essas modificações ocorreram devido o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e as 11 atualizações das Nesh aprovadas pela OMA. Ademais consideram-se as alterações aprovadas pelo Grupo de Trabalho do SH da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em 2018, entrou em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1788 de 08/02/2018 (DOU de 14.02.2018), que atualiza o texto da última versão de 2012. A atualização facilita a interpretação do texto legal do SH tanto pela própria administração quanto pelos fabricantes nacionais e importadores.

Para visualizar as Nesh na íntegra, basta acessar do documento da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

 

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