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Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Escrito por Redação Raya em .

Um aspecto que merece destaque no comércio internacional é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Neste sentido, hoje traremos alguns pontos essenciais sobre o assunto, para te auxiliar no entendimento da Nomenclatura.

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul?

A NCM é uma nomenclatura para categorizar mercadorias adotada pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Dessa forma, a NCM é utilizada em todas as operações de comércio internacional envolvendo os países do Mercosul. Por isso, tem como idiomas oficiais o português e o espanhol.

É considerada como um sistema ordenado referente à aplicação de regras e procedimentos na determinação de um código numérico para uma mercadoria específica.

Ao reconhecer esse código, ele passa a representar a própria mercadoria.

Em resumo, a Nomenclatura Comum do Mercosul é essencial na determinação dos tributos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.

Ademais, a NCM é também utilizada nas seguintes situações:

  • Na valoração aduaneira;
  • No âmbito do ICMS;
  • Na identificação de mercadorias em regimes aduaneiros especiais, de licença de importação e de tratamentos administrativos;
  • Para dados estatísticos de importação e exportação;
  • Entre outros.

Qual a base da Nomenclatura Comum do Mercosul?

Além disso, vale ressaltar que a NCM tem como base o Sistema Harmonizado, criado a fim de facilitar e aprimorar o comércio internacional.

Quer saber mais sobre o Sistema Harmonizado? Se a resposta for sim, acesse o Blog da Raya e confira as diversas publicações sobre o tema.

Entendendo a tabela NCM

A ordenação das mercadorias na NCM é feita, a princípio, de maneira progressiva, considerando o grau de elaboração.

Essa ordenação se inicia com os animais vivos e finaliza com as obras de arte.

Dessa forma, conforme cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, maior é o número do Capítulo em que ela se classificará.

Os seis dígitos iniciais da NCM seguem o Sistema Harmonizado. Já os dois últimos se definem pelo Mercosul.

De maneira geral, a NCM segue a estrutura abaixo:

  • 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
  • Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
  • Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos).

Código NCM de uma mercadoria

São mais de 10.000 códigos que compõem a NCM. Destes, 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, porque são aqueles que definem as alíquotas de impostos no comércio internacional e outros tributos internos nas operações.

Como descobrir o código NCM?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria específica, basta consultar a NCM On-line do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior.

A fim de realizar a consulta é necessário pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Outros tópicos relevantes relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul

O que é a TEC?

A TEC se refere à Tarifa Externa Comum, que é a NCM acrescida de alíquotas do Imposto de Importação, adotada de maneira uniforme pelos países do Mercosul.

A TEC surgiu para substituir a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB) e passou a vigorar em 1º de janeiro de 1995.

O que é a TIPI?

Já a TIPI é a Tabela de Incidência do IPI, ou seja, a Nomenclatura Comum do Mercosul com as alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI.

Foi instituída pelo Decreto nº 2.092/1996.

O que é a NALADI?

Por fim, destacamos a Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, a NALADI.

Da mesma forma que a NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem o SH e os dois últimos se definem pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração.

Ficou com alguma dúvida?

Caso você tenha alguma dúvida sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul ou qualquer outro assunto relacionado ao comércio exterior, entre em contato conosco.

Contamos com profissionais capacitados para te auxiliar.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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