Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Um aspecto que merece destaque no comércio internacional é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Neste sentido, hoje traremos alguns pontos essenciais sobre o assunto, para te auxiliar no entendimento da Nomenclatura.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul?
A NCM é uma nomenclatura para categorizar mercadorias adotada pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Dessa forma, a NCM é utilizada em todas as operações de comércio internacional envolvendo os países do Mercosul. Por isso, tem como idiomas oficiais o português e o espanhol.
É considerada como um sistema ordenado referente à aplicação de regras e procedimentos na determinação de um código numérico para uma mercadoria específica.
Ao reconhecer esse código, ele passa a representar a própria mercadoria.
Em resumo, a Nomenclatura Comum do Mercosul é essencial na determinação dos tributos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Ademais, a NCM é também utilizada nas seguintes situações:
- Na valoração aduaneira;
- No âmbito do ICMS;
- Na identificação de mercadorias em regimes aduaneiros especiais, de licença de importação e de tratamentos administrativos;
- Para dados estatísticos de importação e exportação;
- Entre outros.
Qual a base da Nomenclatura Comum do Mercosul?
Além disso, vale ressaltar que a NCM tem como base o Sistema Harmonizado, criado a fim de facilitar e aprimorar o comércio internacional.
Quer saber mais sobre o Sistema Harmonizado? Se a resposta for sim, acesse o Blog da Raya e confira as diversas publicações sobre o tema.
Entendendo a tabela NCM
A ordenação das mercadorias na NCM é feita, a princípio, de maneira progressiva, considerando o grau de elaboração.
Essa ordenação se inicia com os animais vivos e finaliza com as obras de arte.
Dessa forma, conforme cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, maior é o número do Capítulo em que ela se classificará.
Os seis dígitos iniciais da NCM seguem o Sistema Harmonizado. Já os dois últimos se definem pelo Mercosul.
De maneira geral, a NCM segue a estrutura abaixo:
- 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
- Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
- Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos).
Código NCM de uma mercadoria
São mais de 10.000 códigos que compõem a NCM. Destes, 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, porque são aqueles que definem as alíquotas de impostos no comércio internacional e outros tributos internos nas operações.
Como descobrir o código NCM?
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria específica, basta consultar a NCM On-line do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior.
A fim de realizar a consulta é necessário pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
Outros tópicos relevantes relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul
O que é a TEC?
A TEC se refere à Tarifa Externa Comum, que é a NCM acrescida de alíquotas do Imposto de Importação, adotada de maneira uniforme pelos países do Mercosul.
A TEC surgiu para substituir a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB) e passou a vigorar em 1º de janeiro de 1995.
O que é a TIPI?
Já a TIPI é a Tabela de Incidência do IPI, ou seja, a Nomenclatura Comum do Mercosul com as alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI.
Foi instituída pelo Decreto nº 2.092/1996.
O que é a NALADI?
Por fim, destacamos a Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, a NALADI.
Da mesma forma que a NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem o SH e os dois últimos se definem pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração.
Ficou com alguma dúvida?
Caso você tenha alguma dúvida sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul ou qualquer outro assunto relacionado ao comércio exterior, entre em contato conosco.
Contamos com profissionais capacitados para te auxiliar.
Fonte: Receita Federal do Brasil.