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Departamento de classificação de mercadorias

Escrito por Redação Raya em .

Quer saber como está o seu departamento de classificação de mercadorias? Se a resposta for sim, confira nossa dica de hoje.

Nos treinamentos de classificação de mercadorias, vemos que existe dois “Mundos”, o da Engenharia e o do Sistema Harmonizado.

Não se pode pensar em classificar uma mercadoria, sem ao menos entender as regras de classificação de mercadorias.

Mas afinal, o que é a classificação fiscal de mercadorias?

Primeiramente, precisamos conhecer muito bem o conceito de classificação de mercadorias.

A classificação de mercadorias é uma metodologia desenvolvida para padronizar os produtos entre grupos. Dessa forma, possibilita a classificação destes grupos e a atribuição de taxas e regulamentações.

Essa classificação muitas vezes não é tão fácil.

Isso porque nos deparamos com inúmeros produtos no mercado de diferentes demandas.

Por esse motivo, a classificar uma mercadoria em um padrão numérico pode ser uma tarefa complicada. Ou seja, é essencial que o profissional responsável tenha conhecimento aprofundado sobre mercadorias e legislação.

Como saber o nível que está o departamento que classifica as mercadorias?

Para saber como está o departamento de classificação de mercadorias no seu negócio, faça o seguinte questionamento:

“A empresa irá importar um torno horizontal, somente desprovido da unidade de comando, saberia me dizer qual é a classificação?”

A resposta seria:

O torno horizontal, desprovido da unidade de comando, ou seja, um torno horizontal incompleto, classifica-se como torno horizontal, mesmo sem a unidade de comando, uma vez que no estado em que se encontra, apresenta as características essenciais.

Nota Explicativa de Subposições.

Subposições 8458.11 e 8458.91

Mesmo que a unidade de comando não seja apresentada ao mesmo tempo que a máquina-ferramenta, esta deve ser considerada como uma máquina de comando numérico contanto que apresente as características específicas deste tipo de máquina.

A partir dessa dica, você conseguirá saber como está o departamento de classificação fiscal de mercadorias!

E por que é importante saber como classificar as mercadorias?

Caso uma mercadoria seja fiscalizada e se conclua que possui o NCM incorreto, poderá gerar péssimas consequências à empresa.

As penalidades estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 – Título III – Das Multas) e na Lei 10.833/03.

Por declaração inexata e/ou incompleta de informação Administrativo-Tributário, a multa na importação é de 1% do Valor Aduaneiro da mercadoria, desde que não seja menor que R$500,00. Se for menor, a multa é de R$500,00 ou de até 10% do valor total da Declaração de Importação.

Diversas notícias demonstram que, diariamente, empresas recebem autuação por erros na classificação de mercadorias. Essas autuações ocorrem por postos fiscais, agentes da Receita Federal e denúncia ao MP.

Dessa forma, é fundamental destacar a importância da classificação de mercadorias correta para evitar grandes prejuízos financeiros. E ainda, dependendo do caso, desviar-se da evolução do problema para a esfera criminal.

Portanto, para evitar as multas e penalidades, é essencial que os profissionais desse departamento estejam muito atentos e compreendam bem o processo de classificação.

Se você seguir a nossa dica, volte aqui para nós contar qual foi o resultado!

 

Raya Consult

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