Para a importação de máquinas, é essencial que você conheça alguns conceitos básicos. Além disso, há uma série de etapas que precisam ser seguidas. Por isso, hoje iremos te apresentar o que você deve saber antes de importar uma máquina.

Mas, afinal, o que você deve saber antes de importar uma máquina?

Situação legalizada

Primeiramente, é imprescindível que você se certifique de que sua empresa está legalizada.

Afinal, para uma transação internacional, o CNPJ da empresa deve estar regular. Ademais, a atividade de importação e exportação precisa estar incluída no objeto social.

Registro no RADAR

Outro ponto importante é o Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Esse mecanismo de controle possibilita a realização de operações de comércio exterior (exportação e importação).

Depois da aprovação dos documentos enviados à RF, a empresa está habilitada a usar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Essa habilitação no RADAR é obrigatória para a realização de transações internacionais.

Classificação Fiscal do Produto

Em muitos casos é necessário solicitar um laudo técnico para esclarecer questionamentos fiscais. Este laudo deve ser desenvolvido por uma empresa credenciada e especializada.

Uma das normas a serem seguidas é para classificar as máquinas dentro dos padrões da NCM. Assim, pode-se evitar uma multa aduaneira por classificação incorreta.

A classificação e descrição das máquinas deve ocorrer visto que há incidência de multa de 1% caso haja descrição incorreta. De tal forma que pode ser muito oneroso, dependendo do valor da máquina.

Já comentamos aqui sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Esse código é utilizado para identificar a natureza das mercadorias do comércio internacional, além de facilitar a análise das estatísticas.

É importante saber a classificação fiscal do produto para ter tranquilidade no processo aduaneiro.

Neste ponto, também deve-se considerar se a máquina é nova ou usada. Uma vez que no caso de ser usada, há condições específicas para importação, conforme tratamos neste artigo.

Para máquinas usadas, elas só poderão ser importadas quando não forem fabricadas no país, e não possam ser substituídas. Há, nesses casos a exceção para bens trazidos na transferência de unidades fabris ou linhas de produção.

Raya Perito

Em parceria com escritórios de advocacia o Raya Perito atua na assistência técnica em processos judiciais, que envolvam dúvidas de engenharia mecânica e eletrônica e também na classificação fiscal de mercadorias.

Nossos engenheiros analisarão tecnicamente as mercadorias, função principal e acessórios, descrições no manual técnico.

De posse dessas informações, a empresa contratante poderá ter uma visão ampla do processo, bem como na questão tarifária.

Contrato específico

Outro aspecto com relação à o que você deve saber antes de importar uma máquina é a necessidade de um contrato específico.

Antes de tudo, é relevante que haja um contrato com requisitos técnicos, prazo de entrega, responsabilidade pelo transporte e seguro. Além disso, precisa constar forma de pagamento, garantia e comprovação da disponibilidade de recursos financeiros.

Aliás, deve-se considerar os riscos de avarias, custos de logística e seguro. Afinal, em algumas situações, isso torna mais adequado a contratação de serviços especializados.

Como funciona os impostos sobre importação e exportação?

Ao importar máquinas e equipamentos para indústrias brasileiras, você precisa ficar atento, principalmente, quanto à tributação e ao regime de câmbio.

Os impostos são regulados por razões de política econômica.

Consistem na prestação pecuniária cobrada pelo governo, quando ocorre a entrada de mercadorias estrangeiras.

O sistema de tributação para as importações é regulado pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Dessa forma, ao comprar algo no exterior, o seu produto automaticamente será passível de taxação. Por isso, vale observar os encargos tributários aplicáveis.

Inconterms

Outro tópico importante sobre o que você deve saber antes de importar uma máquina é o Incoterms.

Os Termos Internacionais de Comércio são considerados como padrões adicionados aos contratos de venda no transporte de cargas internacionais.

Esses termos definem as responsabilidades do vendedor e do comprador. Inegavelmente, também apontam os riscos que ambos assumem no acordo.

Semelhantemente, a composição do preço de venda nas exportações, também estão ligadas ao Incoterm escolhido.

Licença de Importação

Você também precisa compreender o que é a licença de importação (LI).

A LI é um documento emitido através do SISCOMEX que funciona como uma autorização para importar.

É desenvolvida com base nas informações registradas no sistema sobre a mercadoria em questão.

O processo é essencial para a garantia de que a mercadoria entre no país sem ter problemas com a RF.

Os dados informados são: NCM, valor, Incoterm, fabricante, exportador, peso líquido, entre outros.

A maior parte das mercadorias não exigem a licença de importação. Contudo, alguns produtos são sujeitos ao licenciamento.

Em conclusão, todos esses cuidados que comentamos até aqui são fundamentais, considerando que os bens de capital possuem valor mais elevado.

O que fazer para importar máquinas

Agora que já sabe o que você deve saber antes de importar uma máquina, vamos ver um passo-a-passo.

Em resumo, você deve tomar as seguintes providências para importar uma máquina:

  • Fazer o credenciamento no RADAR;
  • Localizar o fornecedor da sua máquina no exterior;
  • Realizar os cálculos de custos desta importação;
  • Garantir o embarque do bem que adquiriu;
  • Fazer o pagamento;
  • Desenvolver o Registro da Declaração de Importação;
  • Liberar a máquina na alfândega.

Já sabe o que você deve saber antes de importar uma máquina, certo?

Se você chegou até aqui, está por dentro de o que deve saber antes de importar uma máquina.

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Comércio Exterior
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