Catálogo de produtos e a classificação de mercadorias

Neste artigo vamos compreender a relação do catálogo de produtos com a classificação de mercadorias.

Você sabe qual é? Se ainda não, acompanhe este artigo.

Antes de entender a importância do catálogo de produtos, faremos alguns questionamentos essenciais.

Primeiramente, vamos pensar: já sentiu dificuldade na hora de descrever um produto? Pensou o que deveria conter? Ou ainda, qual o formato mais adequado? Se você já fez alguma desses questionamentos, não se preocupe, eles são bem comuns.

Devemos entender que não existe um formato ideal que atinja todos os propósitos. Contudo, é possível partir de alguns fatores que norteiam o alcance de metas e a segurança nesse processo.

Esses fatores são diversos, mas neste caso, vamos avaliar os aspectos comercial, técnica, administrativa, aduaneira e fiscal.

Aspecto comercial

Em primeiro lugar avaliaremos o aspecto comercial.

Este é o mais popular e o mais relevante lugar em o que mercado atribui conceitos diversos para atender seus propósitos.

Observamos aqui que o mais importante é a realização do comércio, independentemente dos meios utilizados.

Existem segmentos em que o propósito em si não é o comércio de produtos, mas sim ao que se destina. Por exemplo, a venda de peças, partes e acessórios. Nestes casos, a importância é do bem final.

Fator técnico

Com relação ao aspecto técnico, verifica-se a presença de nomes ou denominações consideradas como “rústicas”.

Alguns exemplos seriam: “um automóvel de”, “um aparelho de”, “um produto à base de”, entre outros. Vemos aqui que a origem decorre a partir de descobridores, acadêmicos, peritos, inventores.

Nos outros aspectos, é possível constatar a figura do Estado em esferas que têm o papel de estabelecer as regras de extração, fabricação, manuseio e comércio.

Neste ponto surge a seguinte dúvida: como o Estado compreende ou denomina um determinado produto?

Ou ainda, como se estabelecem os trâmites para legalização de exportações e importações brasileiras?

Aqui destacam-se os atos legais fazendo com que os operadores do comércio comparem seus produtos de nome comercial ou técnico com o que está fixado nos instrumentos.

Dessa forma, é possível saber o que se aplica ou não.

Aspecto fiscal

Neste fator evidencia-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que há o estabelecimento de alíquota deste imposto.

Podemos pensar, por exemplo, neste estabelecimento por meio de informações do produto considerando matérias-primas, quantidade, finalidade, etc.

Campo administrativo

Já no fator administrativo, destaca-se a obrigatoriedade de documentos, autorizações ou licenças para comercializar os produtos.

Estes podem ser estabelecidos, por exemplo, pela potência máxima em volts de um dispositivo eletrônico.

Âmbito aduaneiro

Considerando o âmbito aduaneiro, verifica-se a fiscalização de tributos e contribuições federais e o estabelecimento das rotinas alfandegárias.

Além disso, evidencia-se também as conferências documentais e físicas com destaque pelos critérios e processos de auferir se os produtos estão de acordo com a legislação. Esta, deve ser ancorada no enquadramento fiscal de produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul, com base no Sistema Harmonizado.

Já comentamos em outros artigos a importância dessa nomenclatura. Ela é o alicerce governamental para estabelecer regras para o comércio de produtos. Portanto, fornece em seu conteúdo a denominação de mercadorias.

Dessa forma, os protagonistas de mercado devem correlacionar seus produtos com esta estrutura, e assim, executar seus negócios considerando-a.

Cadastro de Produtos

O Cadastro de Produtos é algo bem comum no mercado. Contudo, no comércio exterior brasileiro, existe uma importância na intersecção dos vieses determinados na discriminação de mercadorias. Ou seja, passando por todos esses aspectos que citamos acima.

Dessa maneira, os produtos podem atender a propósitos distintos, sem a negligência de informações relevantes e obrigatórias de um processo de comércio exterior.

Citamos assim, o exemplo de um notebook. No cadastro, ele corresponderia a uma máquina de processamento de dados. Ademais destacaria suas unidades, capacidades, marca, modelo e número de série. Deste modo, o tornaria identificável por atender os requisitos comerciais e legais com segurança.

E onde entra o Catálogo de Produtos?

Observamos que nos últimos tempos o governo brasileiro tem divulgado novos processos de importação. O objetivo é facilitar e aumentar a transparência no processo.

Como destaque temos a Declaração Única de Importação (DUIMP).

Este documento eletrônico irá reunir diversas informações referentes à importação, bem como substituirá a DI (Declaração de Importação). Além disso, será utilizado no lugar da DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Todavia, para auxiliar a DUIMP e agilizar os processos, foi desenvolvido o Catálogo de Produtos DUIMP.

Veremos mais detalhes a seguir.

O que é o Catálogo de Produtos?

O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único do Siscomex.

Neste catálogo, o importador precisa apresentar as características dos produtos que serão importados.

Caso seja cadastrado previamente na DUIMP, o processo de desembaraço fica mais rápido.

A utilização do Catálogo de Produtos será obrigatória.

O cadastro poderá ser feito manualmente, através de upload de um arquivo externo, ou ainda, de maneira automática, sendo integrado com outro sistema.

O Catálogo de Produtos é visto como uma ferramenta que tem o intuito de facilitar o preenchimento da DUIMP.

Ele funcionará como um banco de dados contendo os produtos e operadores estrangeiros que se encontram nas operações do importador. Dessa forma, o catálogo de produtos será gerido pelo próprio importador. Assim, conseguirá atualizar com novos produtos ou informações.

Qual o objetivo do Catálogo de Produtos?

Em suma, podemos afirmar que os objetivos do Catálogo de Produtos são:

• Otimizar as análises dos órgãos anuentes;
• Garantir mais segurança ao processo;
• Facilitar e deixar mais rápidos os trâmites para registrar na DUIMP.

Ademais, vale ressaltar que essa ferramenta possui mais funcionalidades bem importantes.

O Catálogo de Produtos, por exemplo, possibilita a vinculação de produtos ao importador e o cadastro de seus atributos. Dessa maneira, é possível aprimorar as descrições das mercadorias e padroniza-las. Com esse recurso, também há uma simplificação no entendimento dos tipos de bens nacionalizados para cada importador.

Entretanto, considerando essa atualização, recomenda-se que seja feita uma revisão na NCM / descrição dos produtos, antes de incluí-los no módulo. Lembrando que este cadastro precisa ser feito cuidadosamente e com critério. Afinal, não é possível fazer alterações. Caso seja necessário, é preciso desativar o item e realizar um novo cadastro.

Uma outra função de grande relevância do Catálogo de Produtos é que a possibilidade de anexar catálogos e desenhos técnicos vinculados ao produto. Assim, alcança o cumprimento do objetivo de facilitar e aumentar a confiança no processo de conferência da descrição. Isso porque a RFB e outros órgãos anuentes terão acesso ao Catálogo de Produtos.

Por fim, citamos a vantagem de que a importadoras conseguirão cadastrar com antecedência seus fornecedores. Esses ficarão vinculados ao CNPJ do importador.

Se você chegou até aqui, já sabe a relevância do Catálogo de Produtos para otimizar as operações de importação. Agora precisa adequar a sua empresa e aderir a essa nova ferramenta.

Lembre-se de revisar sua base de dados a fim de garantir a correta classificação e aprimoramento da descrição de produtos.

Fonte: ANTUNES, M. S. A importância do catálogo de produtos para o comércio exterior, 2019.