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Glossário de Termos Alfandegários Internacionais

Escrito por Redação Raya em .

Realizando algumas pesquisas, encontramos o Glossário de Termos Alfandegários Internacionais. Você já conhece esse instrumento que pode ser muito útil no seu trabalho?

Se ainda não, sugerimos que confira o artigo de hoje, pois o Glossário é bem interessante para entender alguns termos específicos.

Objetivo do Glossário de Termos Alfandegários Internacionais

O propósito do Glossário do Conselho é estabelecer em um único documento as definições de certos termos aduaneiros. Dessa forma, se estabelece uma terminologia aduaneira comum, destinada não apenas a facilitar o trabalho do Conselho, mas também a ajudar os Membros e não Membros, organizações internacionais e círculos comerciais.

Ou seja, o Glossário de Termos Alfandegários objetiva desenvolver uma abordagem uniforme para as questões relacionadas com as alfândegas.

Alguns dos termos apresentados no Glossário de Termos Alfandegários

A fim de exemplificar, trouxemos alguns exemplos de termos apresentados no glossário. Confira a seguir.

Certificado de origem

(Certificat d’origine)

O primeiro termo é o certificado de origem das mercadorias.

Nesse certificado a autoridade ou organismo habilitado a emiti-lo, certifica que as mercadorias a que se refere o certificado são originárias de um determinado país.

Este certificado também pode incluir uma declaração do fabricante, produtor, fornecedor, exportador ou outra pessoa competente.

Notas

  1. Nesta definição, a palavra “país” pode incluir um grupo de países, uma região ou parte de um país.
  2. Ademais, os formulários específicos para os certificados de origem foram estabelecidos no anexo D.2. à Convenção de Quioto de 1974 e ao Anexo Específico K, Capítulos 2 e 3 da Convenção de Quioto revisada e no quadro de acordos preferenciais, como o Sistema Generalizado de Preferências.

Declaração alfandegária

(Déclaration en douane)

Qualquer declaração ou ação, em qualquer forma prescrita ou aceita pela Alfândega, que fornece informações ou detalhes exigidos pela Alfândega.

Notas

  1. Este termo inclui declarações feitas por meio eletrônico.
  2. Além disso, o termo abrange as ações exigidas por parte dos passageiros no sistema de canal duplo (vermelho/verde).

Garantia de associação

(Association garante)

Uma associação aprovada pela Alfândega de uma Parte Contratante em um acordo internacional para garantir o pagamento de quaisquer importâncias legalmente devidas nos termos deste acordo, às Alfândegas dessa Parte Contratante.

Outro ponto relevante é que está filiada a uma cadeia de garantia.

Notas

  1. As associações de garantia são estabelecidas ao abrigo de acordos internacionais destinados a facilitar a admissão temporária ou o trânsito internacional de mercadorias. Por exemplo: as Convenções ATA, Istambul e TIR.
  2. Ademais, vale ressaltar que existe uma ligação entre os termos ‘cadeia garantidora’, ‘associação garante’ e ‘associação emissora’.

Fraude comercial

(Fraude commerciale)

Neste parágrafo, destacamos o significado de “Fraude comercial”.

O termo se refere a qualquer infração contra às disposições legais ou regulamentares que a Alfândega é responsável por fazer cumprir, cometida a fim de:

– evadir, ou tentar evadir, o pagamento de direitos/taxas/impostos sobre a circulação de mercadorias comerciais;

e/ou

– evadir ou tentar evadir-se de qualquer proibição ou restrição aplicável a produtos comerciais;

e/ou

– receber, ou tentar receber, quaisquer reembolsos, subsídios ou outros desembolsos para os quais não haja o devido direito;

e/ou

– obter, ou tentar obter, vantagem comercial ilícita prejudicial ao princípio e à prática da concorrência comercial legítima.

Observação

Uma lista de tipos de casos de fraude comercial está incluída no Capítulo II do Manual do CCC sobre medidas para combater a fraude comercial.

Omissão segundo o Glossário de Termos Alfandegários

(Omission)

A omissão de agir ou tomar uma decisão exigida às Alfândegas pela legislação aduaneira dentro de um prazo razoável sobre um assunto devidamente submetido a eles (*).

(*) Anexo Geral, Capítulo 2 da Convenção de Quioto revisada

Processamento de mercadorias para uso doméstico

(Transformation de marchandises destinées à la mise à la consommation)

O procedimento aduaneiro sob o qual as mercadorias importadas podem ser fabricadas, processadas ou trabalhadas, antes do desembaraço para uso doméstico e sob controle aduaneiro. Isso, de tal forma que o valor dos direitos e impostos de importação, aplicáveis aos produtos assim obtidos, seja inferior ao que seria ser aplicável às mercadorias importadas (*).

(*) Anexo Específico F, Capítulo 4 da Convenção de Quioto revisada.

Re-importação no mesmo Estado

(Réimportation en l’état)

O regime aduaneiro segundo o qual as mercadorias exportadas podem ser levadas para uso doméstico com isenção de direitos e impostos de importação. Contudo, desde que não passem por qualquer fabricação, processamento ou reparo no exterior.

Além disso, desde que quaisquer quantias exigíveis como resultado de reembolso ou remissão ou condicional deve ser paga a isenção de direitos e impostos ou de quaisquer subsídios ou outros montantes concedidos em conexão com a exportação.

As mercadorias passíveis de re-importação no mesmo Estado podem ser mercadorias que se encontravam em livre prática ou eram produtos compensadores (*).

(*) Anexo Específico B, Capítulo 2 da Convenção de Quioto revisada.

Transbordo

(Transbordement)

Procedimento alfandegário sob o qual as mercadorias são transferidas sob o controle aduaneiro do meio de transporte de importação para o meio de transporte de exportação. No entanto, devem estar dentro da área de uma estância aduaneira que é a estância de importação e exportação.

Observação

O transbordo é tratado no Anexo E.2. à Convenção de Quioto de 1974 e no Anexo Específico E, Capítulo 2 da Convenção de Quioto revisada

União Aduaneira

(Union douanière)

Por fim, destacamos o termo “União Aduaneira”.

A União Aduaneira é a entidade que forma um território aduaneiro substituindo dois ou mais territórios. Além disso, tem em seu estado final as seguintes características:

– uma tarifa aduaneira comum e uma legislação aduaneira comum ou harmonizada para a aplicação dessa tarifa;

– a ausência de quaisquer direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente no comércio entre os países que formam a União Aduaneira em produtos originários inteiramente desses países ou em produtos de outros países em relação aos quais as formalidades de importação foram cumpridas e direitos aduaneiros e encargos tendo efeito equivalente tenha sido cobrado ou garantido e se não tiver beneficiado de um draubaque total ou parcial de tais direitos e encargos.

– a eliminação de regulamentações restritivas ao comércio dentro da União Aduaneira.

O que achou do Glossário de Termos Alfandegários Internacionais?

Como comentamos, o Glossário de Termos Alfandegários pode ser extremamente útil para os processos de comércio exterior.

Você já utilizou esse Glossário? Se a resposta for sim, conte para nós como foi a sua experiência.

Fonte: World Customs Organization (WCO)

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