Autor: michele

Seja para equipar indústrias ou atender demandas específicas, a importação de usados oferece alternativas vantajosas, especialmente em termos de custos e variedades.No entanto, para garantir a segurança e a economia nesse tipo de transação, o Laudo Técnico de Avaliação de mercadorias se apresenta como um elemento-chave. Ele atesta as condições gerais e o valor aduaneiro dos bens usados importados, protegendo, assim, o importador de surpresas desagradáveis.Além disso, o Laudo de Avaliação proporciona uma camada adicional de transparência e segurança na transação, pois assegura uma compreensão clara e precisa das condições dos bens usados importados.Portanto, acompanhe este texto e fique por dentro de tudo o que envolve a importação de usados!

O que levar em conta na importação de produtos usados?

Em regra geral, o Brasil proíbe a importação de produtos usados. No entanto, algumas exceções previstas na Portaria SECEX nº 23/2011 permitem a importação de máquinas e equipamentos usados, desde que não sejam produzidos ou fabricados no país. Ou seja, se um produto equivalente existir no mercado nacional e puder atender aos fins do produto a ser importado, a importação de usados não será permitida.A importação de materiais usados está sujeita ao licenciamento não automático, previamente ao embarque da mercadoria na origem, de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria Secex nº 249 de 2023, que dispões sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.Isso quer dizer que os produtos usados só podem ser embarcados para o Brasil depois que o importador obter o deferimento da Licença de Importação (LI).Simultaneamente ao registro da LI, o importador ou seu representante legal deverá encaminhar mediante a anexação a um dossiê eletrônico o catálogo técnico ou memorial descritivo do produto usado, contendo todas as características técnicas, em língua portuguesa.Caso o catálogo técnico esteja em língua estrangeira, a tradução dele para a língua portuguesa deverá ser encaminhada.Além disso, vale ressaltar que, em algumas situações, a importação de material usado dispensa o licenciamento.Agora, para apurar a existência ou não de itens similares fabricados no país, realiza-se uma consulta pública periódica por meio da página eletrônica “siscomex.gov.br” no menu “Informações/Importação”. Caso a indústria nacional não se manifeste, a LI poderá ser deferida e, consequentemente, a importação de usados será autorizada.

Produtos permitidos na importação de usados

Dentre os produtos permitidos previstos na Portaria SECEX nº 23/2011, estão:

• Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidade de carga;

• Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à reconstrução no país por empresas que atendam normas técnicas de padrão internacional, que após o processamento atinjam estágio tecnológico não disponível no país, tenham garantia idêntica à de análogos novos e agreguem insumos de produção local;

• Partes, peças e acessórios recondicionados para manutenção de máquinas e equipamentos, desde que o próprio fabricante ou uma empresa credenciada por ele tenha efetuado o processo de recondicionamento, e os bens a importar tenham a mesma garantia de produto novo e não sejam produzidos em território nacional.

• Importações ao amparo de acordos internacionais firmados pelo país;

• Importações pelo regime de admissão temporária, devendo ser observados os critérios estabelecidos na Portaria somente em caso de nacionalização;

• Bens havidos por herança;

• Remessas postais, sem valor comercial;

• Transferências de unidades industriais, linhas ou células de produção, vinculadas a projetos específicos de interesse da economia nacional;

• Veículos antigos, com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção;

• Bens culturais, entre outros.

Produtos proibidos na importação de usados

Em regra geral, proíbe-se a importação de Bens de Consumo usados, assim como seus componentes, partes, peças e acessórios. No entanto, há exceções a essa regra, listadas no art. 35, parágrafo 1º, incisos I a IX, da Portaria Secex nº 249/2023, que incluem:

• Doação a órgãos, entidades e instituições;

• Bens derivados de herança;

• Remessas postais sem valor comercial;

• Automóveis adaptados de propriedade de portadores de necessidades especiais; entre outros.

Também proíbe-se a importação de artigos de vestuário usados, exceto quando for na forma de doação por Entidade Beneficente de Assistência Social devidamente certificada.Do mesmo modo, a importação de pneumáticos usados classificados na posição 4012 da NCM é proibida, conforme o Art. 39 da Portaria Secex nº 249/2023.

Como um laudo de avaliação influencia decisões de importação?

Para a importação de máquinas, equipamentos e aparelhos usados, não é mais necessário o envio de laudo técnico de inspeção e avaliação.No entanto, ao considerar a decisão de importar ou não um determinado bem, o laudo técnico pode fornecer informações valiosas que impactam diretamente o processo de importação. Isso vai desde a viabilidade da operação até a definição do valor de compra e dos riscos envolvidos.Além disso, esse laudo técnico, elaborado por peritos especializados, normalmente oferece um panorama abrangente das condições físicas, mecânicas e funcionais do bem. Como resultado, isso pode evitar investimentos desnecessários e perdas financeiras, caso o laudo revele problemas que inviabilizem a compra do bem importado.Assim, um laudo de avaliação garante maior segurança e tranquilidade ao importador, pois ele:

• Comprova a autenticidade e o estado do bem importado;

• Minimiza conflitos e disputas que possam surgir durante o processo de importação;

• Transmite maior confiabilidade à operação de importação.

O que deve constar no Laudo de Avaliação de mercadorias?

Para emitir um laudo de avaliação, consideram-se diversos critérios, como o estado de conservação do bem, o tempo de uso, a funcionalidade e a depreciação ao longo do tempo.Além disso, no Laudo de avaliação de mercadorias, deve constar:

• Uma descrição clara do bem avaliado;

• Uma listagem dos métodos e normas técnicas utilizadas na avaliação;

• Resultado detalhado das análises;

• Parecer técnico, com uma seção conclusiva, resumindo os principais pontos e recomendações técnicas.

Contrate a Raya Consult para evitar problemas na importação de produtos usados

A Raya Consult oferece o serviço de elaboração de laudo técnico de vistoria e avaliação no exterior, com o objetivo de amparar a obtenção da autorização para importação de produtos usados.Além disso, atuamos na elaboração de Laudos Técnicos nos moldes exigidos pelos Auditores Fiscais da RFB.Portanto, entre em contato conosco e saiba mais sobre o serviço prestado por nós!

Um dos trabalhos mais importantes para sempre utilizar a classificação fiscal corretamente é através da conformidade fiscal.Afinal, uma classificação tarifária incorreta pode resultar em multas, apreensões de mercadorias e outros problemas legais, afetando negativamente as operações comerciais.Assim sendo, é essencial que as empresas adotem estratégias para minimizar os riscos em suas classificações fiscais, garantindo maior precisão e conformidade nos processos.Nesse texto, iremos te ajudar a identificar e a gerenciar esses riscos, criando estratégias fortes e eficientes para a sua conformidade fiscal.

O que é conformidade fiscal?

Conformidade fiscal, também conhecida como compliance fiscal, é o cumprimento rigoroso de todas as obrigações tributárias e regulatórias impostas pelas autoridades fiscais.Ou seja, envolve a adoção de práticas, procedimentos e políticas que garantam que a empresa atenda todas as exigências legais em relação ao pagamento de impostos, declarações fiscais, retenções e outras obrigações tributárias.Em outras palavras, a conformidade fiscal garante que a empresa seja transparente e ética, reduzindo a possibilidade de riscos legais e melhorando a reputação da empresa.Assim, em resumo, a conformidade fiscal visa garantir que todos os impostos devidos sejam calculados corretamente e pagos dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, busca certificar que a submissão de todas as declarações e relatórios fiscais exigidos (como declarações de renda, impostos sobre vendas, contribuições sociais etc.) foram realizadas dentro dos prazos estipulados.Por fim, manter registros contábeis precisos e atualizados que reflitam todas as transações financeiras da empresa, permitindo uma auditoria fiscal eficiente e transparente também é conformidade fiscal.Seja como for, a não conformidade fiscal pode resultar em penalidades severas, multas e juros que podem impactar significativamente as finanças da empresa.Portanto, empresas que mantêm um histórico de conformidade fiscal sólida ganham uma reputação positiva entre investidores, clientes e autoridades fiscais.De igual maneira, processos de conformidade fiscal bem estabelecidos ajudam a evitar erros e atrasos, promovendo uma gestão financeira mais eficiente.Como resultado, empresas conformes têm maior capacidade de realizar um planejamento tributário eficaz, otimizando sua carga tributária de maneira legal e estratégica.Ao garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais de forma precisa e dentro dos prazos, as empresas podem operar com maior segurança, evitar riscos desnecessários e focar no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios.

O que é Classificação Fiscal

Trata-se de um sistema utilizado para categorizar e identificar produtos comercializados internacionalmente.Esse sistema se baseia na Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e seu uso visa padronizar a identificação de mercadorias, facilitando o comércio internacional e a coleta de dados estatísticos.

Baseada no Sistema Harmonizado, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um sistema adotado pelos países membros do Mercosul. Em suma, o código NCM é composto por 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros dígitos correspondem ao Sistema Harmonizado e o os 2 últimos dígitos são específicos da NCM e servem para melhor detalhar o produto.Por sua vez, esses códigos determinam a tributação aplicável, exigências de documentação e regulamentações de importação e exportação para cada produto.

Qual a importância de auditorias internas para manutenção da conformidade fiscal?

Em primeiro lugar, é preciso mencionar o quanto as auditorias internas são essenciais para a manutenção da conformidade fiscal das empresas.Afinal, é por meio destas que se identificam as não conformidades com as normas fiscais vigentes, permitindo que a empresa corrija erros antes de sua detecção por autoridades fiscais.Ou seja, a manutenção da conformidade fiscal rigorosa por meio de auditorias internas reduz o risco de multas, penalidades e outras sanções pelo descumprimento das obrigações fiscais.Isso porque, as auditorias revelam pontos fracos nos processos e controles internos, oferecendo oportunidades para melhorias contínuas, resultando em uma gestão mais eficiente e eficaz.Não é por menos que a conformidade fiscal contribui para a estabilidade financeira da empresa, uma vez que evita surpresas desagradáveis que podem afetar o fluxo de caixa e a saúde financeira da organização.

Sem dúvidas, a transparência e a conformidade demonstradas através de auditorias internas também aumentam a confiança de investidores, credores e outras partes interessadas na gestão da empresa.Seja como for, o compliance também é crucial nas operações aduaneiras para importadores e exportadores.Pois, de igual maneira à conformidade fiscal de qualquer empresa, a conformidade aduaneira minimiza o risco de multas, apreensões de mercadorias e outras penalidades.Nesse mesmo sentido, empresas que demonstram alto nível de conformidade frequentemente têm um despacho aduaneiro mais ágil. Isso porque são vistas como de baixo risco pelas autoridades, o que resulta em menos inspeções e atrasos.Portanto, a conformidade aduaneira reduz a probabilidade de interrupções na cadeia de suprimentos, garantindo que as mercadorias cheguem ao destino final dentro do prazo previsto.

Quais as consequências de uma classificação fiscal errada?

As consequências de uma classificação fiscal errada podem ser graves para importadores e exportadores.Afinal, se um importador classifica erroneamente um produto e paga menos imposto do que o devido, ele enfrenta uma multa que pode ser de até 100% do valor do imposto não pago.Além disso, os produtos podem ser apreendidos até que a classificação correta seja determinada e as diferenças de impostos sejam pagas. E a empresa pode ainda ser processada por fraude fiscal se restar comprovado que a classificação errada foi intencional.Da mesma forma, exportadores que impõem uma classificação errada podem receber multas por fornecimento de informações incorretas às autoridades aduaneiras.Resultando, assim, em mercadorias retidas nos portos de saída ou entrada, causando atrasos na entrega e custos adicionais de armazenamento.Somando-se a isso, o exportador pode enfrentar processos legais pelo envio de informações fraudulentas às autoridades aduaneiras.Certamente, classificações incorretas podem levar à perda de benefícios fiscais ou isenções, como regimes especiais de tributação tanto para importadores quanto para exportadores.Ademais, erros na classificação fiscal de mercadorias gera retrabalho e custos adicionais com auditorias, reclassificação e pagamento retroativo de impostos e taxas para a empresa.Sem dúvidas, a classificação errada pode também prejudicar a reputação da empresa com clientes, parceiros comerciais e autoridades governamentais.Como resultado, nas próximas importações ou exportações da empresa, é maior a possibilidade de a carga pegar um canal de conferência documental ou física por falta de credibilidade desta, resultando no atraso dos seus processos.

Conformidade Fiscal: entenda como identificar riscos e gerenciá-los

Com toda certeza, é possível e, na verdade, é necessário que as empresas adotem estratégias para minimizar os riscos em suas classificações fiscais.Para tanto, o primeiro passo é identificar quais são esses riscos.Dessa forma, analisar registros passados de classificação fiscal e identificar padrões de erros recorrentes é um passo importante.Para tal finalidade, é possível realizar auditorias internas regulares e verificar a precisão das classificações, identificando possíveis áreas de risco.Ademais, manter-se atualizado sobre mudanças nas regulamentações fiscais e aduaneiras que possam afetar a classificação dos produtos é essencial para garantir a conformidade fiscal.Em vista disso, consultar especialistas em classificação fiscal e direito aduaneiro para avaliações periódicas e orientações específicas é uma boa saída.Assim como implementar um software especializado para ajudar na correta classificação dos produtos de acordo com os códigos NCM/HS.Aliás, uma das melhores estratégias para garantir o compliance é desenvolver e manter manuais detalhados de procedimentos que orientem a equipe.Portanto, é importante implementar controles de qualidade para revisar e validar as classificações fiscais antes da finalização das declarações aduaneiras.Nesse sentido, voltamos a importância de realizar auditorias internas regulares, em vista de verificar a precisão das classificações fiscais e corrigir quaisquer inconsistências detectadas.Da mesma forma, contratar auditorias externas periódicas para uma revisão independente das práticas de classificação fiscal também é uma boa estratégia para a redução de erros.

A consultoria da Raya Consult garante sua conformidade fiscal

Agora, é possível entender qual a importância da classificação correta das mercadorias e como as auditorias internas podem auxiliar a empresa a alcançar a conformidade fiscal.Mas, sem dúvidas, essa não é uma tarefa fácil, nem para começar do zero e nem para manter posteriormente.Por isso, contar com uma consultoria especializada em classificação fiscal pode simplificar significativamente o processo, tornando-o mais ágil e eficiente.A Raya Consult é expert em classificação fiscal de mercadorias, nossa expertise em regulamentações aduaneiras e tributárias nos permite oferecer orientações precisas e atualizadas sobre conformidade fiscal.Entre em contato e entenda mais sobre os nossos serviços!

A classificação fiscal desempenha um papel essencial na eficiência das operações de importação, sendo um dos pilares que sustentam o comércio internacional de maneira organizada e regulamentada. Além disso, ela assegura o cálculo e o pagamento corretos de todos os tributos incidentes, evitando surpresas desagradáveis durante o despacho aduaneiro.Neste artigo, vamos explorar o processo de nacionalização de mercadorias e destacar a importância da classificação fiscal nesse contexto.

Como funciona o processo de nacionalização de mercadorias?

A nacionalização de mercadorias regulariza produtos importados e os disponibiliza para consumo no mercado nacional.Além disso, esse procedimento envolve uma série de etapas e requer plena conformidade com as regulamentações aduaneiras.O processo de nacionalização, inicialmente, começa com o importador ou seu representante legal registrando a Declaração Aduaneira (DI/DUIMP).Nesse documento, a declaração aduaneira detalha todas as informações relativas à mercadoria importada e à operação em questão.Em seguida, uma vez registrada a DI/DUIMP, o passo seguinte é o pagamento dos tributos devidos. Entre eles, destacam-se: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Importação, COFINS-Importação, ICMS e AFRMM (quando aplicável), além da Taxa de Utilização do Siscomex (TUS).Por fim, após o pagamento dos impostos, a mercadoria é submetida ao despacho aduaneiro. Essa etapa envolve análises realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que consideram o grau de risco identificado pelos sistemas da própria RFB, ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e o histórico do importador. A declaração aduaneira, então, é parametrizada para um de seus canais (verde, amarelo, vermelho ou cinza).Uma vez que o auditor fiscal da RFB realiza a análise documental e, em alguns casos, a inspeção física da mercadoria, e não constata nenhuma irregularidade na documentação apresentada em relação à mercadoria embarcada e à legislação vigente, ele conclui o processo de despacho aduaneiro. Dessa forma, a mercadoria é liberada para entrada em território nacional, finalizando o Desembaraço Aduaneiro.

O que pode dar errado durante a nacionalização de mercadorias?

O processo de nacionalização de mercadorias pode ser complexo e sujeito a várias complicações, especialmente quando a operação não está em conformidade com a legislação aduaneira vigente. Por isso, é fundamental garantir a classificação fiscal correta, pois ela assegura que a operação siga as regulamentações específicas de cada produto importado.A documentação incompleta é uma das principais causas de problemas na nacionalização de mercadorias. Assim como um jogo documental completo, mas com informações desencontradas também significa problema, já que o processo será paralisado até que a correção do seja feitaDeste modo, é importante salientar que documentos como a fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, certificado de origem e a declaração de importação precisam estar corretos e completos. Caso contrário, qualquer discrepância pode resultar em atrasos ou até mesmo na retenção da mercadoria pela RFB.Além disso, outro ponto tão importante quanto a documentação apresentada à RFB, e que também pode impactar negativamente a nacionalização, é a classificação fiscal de mercadorias.Cada produto importado deve ser classificado corretamente de acordo com suas características específicas. A classificação incorreta pode levar ao pagamento incorreto de tributo, além da incidência de multas e outras penalidades, gerando atrasos indesejados ao processo e custos adicionais.Por meio de uma classificação fiscal correta, é possível identificar se existem restrições ou barreiras comerciais, como cotas de importação, proibições específicas ou sanções econômicas, que podem dificultar ou até impedir a importação de certas mercadorias.Agora, imagine a seguinte situação: você, analista de comércio exterior, é responsável pela compra internacional de uma mercadoria com uma cota de importação reduzida. No entanto, devido à classificação incorreta do seu produto, você não teve acesso a essa informação. Consequentemente, pense no tamanho do prejuízo que sua empresa pode enfrentar, especialmente dependendo dos valores envolvidos na operação!

Erros comuns em Classificação Fiscal e suas consequências

Erros na classificação fiscal de mercadorias, portanto, podem acarretar diversas consequências negativas. Por isso, evitar falhas comuns e implementar boas práticas de classificação fiscal é essencial para minimizar riscos e garantir a conformidade das operações de importação.A seguir, vamos conhecer alguns dos erros mais comuns na classificação fiscal e suas respectivas consequências:

• Constatação de irregularidades na fatura comercial (Commercial Invoice): multa fixa no valor de R$200,00, conforme Art. 715 do Regulamento Aduaneiro (RA);

• Erro na classificação fiscal da mercadoria: multa de 1% sobre o valor aduaneiro (incluindo preço da mercadoria, frete e seguro internacional), com mínimo de R$500,00 e máximo de 10% do valor total da declaração de importação, conforme o Art. 711 do RA.

• Não apresentação do Packing List (Romaneio de Carga): multa fixa de R$500,00, conforme alínea “e”, inciso VIII do Art. 728 do RA;

• Constatação de discrepância entre o preço declarado e o valor praticado no mercado. Se o valor declarado da importação estiver abaixo do custo de produção, isso pode ser caracterizado como subvaloração. Nesse caso, a multa é de 100% sobre a diferença apurada no valor registrado, além de outras penalidades cabíveis, conforme o Art. 703 do RA.

• Mercadoria embarcada antes da emissão da Licença de Importação (LI): multa de 30% sobre o valor aduaneiro, conforme alínea “b”, inciso I do Art. 706 do RA.

Como a classificação fiscal impacta na eficiência operacional da minha importação?

A classificação fiscal de mercadorias importadas, portanto, é essencial para a eficiência do processo de importação, pois impacta diretamente a agilidade das operações e os custos envolvidos.Por exemplo, uma classificação correta determina com exatidão os tributos incidentes sobre a mercadoria, permitindo um planejamento financeiro preciso e evitando surpresas indesejadas.Além disso, essa correta classificação agiliza os processos de despacho e desembaraço aduaneiro, reduzindo o tempo que a mercadoria permanece retida na alfândega. Isso resulta em menos custos de armazenagem e Demurrage (quando aplicável), além de garantir um fluxo de importação mais eficiente.Ademais, uma classificação tarifária feita de maneira correta assegura a conformidade da operação com a legislação vigente. Como resultado, evita problemas com as autoridades fiscais aduaneiras e protege a empresa de multas e sanções. Essas penalidades, em alguns casos, poderiam até inviabilizar a operação, proporcionando, por fim, maior segurança jurídica.

Conte com a Raya Consult para garantir o sucesso da classificação fiscal de mercadorias

Garanta a correta classificação fiscal de suas mercadorias com quem realmente entende do assunto.Oferecemos soluções especializadas na classificação fiscal de mercadorias, que incluem:

• Nossos especialistas, treinados internacionalmente, realizam o estudo e a análise de classificação fiscal de mercadorias, oferecendo à sua empresa o que há de melhor no entendimento da Classificação Fiscal.

• Consulta Oficial de Classificação Tarifária junto à RFB, já que nossos engenheiros são capacitados em formular a melhor consulta para que os técnicos da RFB possam ter todas as informações técnicas e assim obter a melhor tomada de decisão para a perfeita classificação fiscal do seu produto;

• Curso de Classificação Fiscal de mercadorias, ministrado por mim, podendo os treinamentos serem realizados dentro da sua própria empresa.

Contamos com uma equipe formada por especialistas nas áreas de Engenharia e Comércio Exterior e que possuem vasta experiência no mercado.Entre em contato e conte com a equipe da Raya Consult para garantir o sucesso da classificação fiscal de suas mercadorias!