Inteligência Artificial na Aduana Brasileira com foco na análise de risco 

A utilização da Inteligência Artificial (IA) para a gestão e análise de risco da Receita Federal do Brasil (RFB) nos processos de comércio exterior é só um dos exemplos da adaptação das pessoas, da sociedade e instituições à evolução da tecnologia ao longo dos anos. 

Está, de fato, cada vez mais comum vermos a modernização dos processos e tecnologias dentro das empresas privadas. 

Isso só reforça a importância do uso de ferramentas inovadoras dentro das companhias, que assim se colocam um passo à frente de um mercado competitivo como o atual. 

O que são riscos aduaneiros?  

Podemos entender que os riscos aduaneiros estão presentes em situações relacionadas à classificação fiscal equivocada de produtos, valoração aduaneira, bem como a falta de detalhes técnicos que podem induzir a interpretações distorcidas em relação à finalidade de determinado produto. 

De acordo com a norma ABNT NBR ISO 31000:2018, é preciso mensurar, de tempos em tempos, o desempenho da estrutura de gestão de riscos em relação ao seu propósito. 

De modo geral, as organizações que continuam a ter sucesso são aquelas que conseguem prever os riscos e se preparar para eles. Neste sentido, avaliar a eficácia da estrutura de gestão de riscos torna-se vital para empresas que realizam operações internacionais. 

Outra prática de extrema importância, é saber identificar os riscos. 

A partir dessa identificação é possível encontrar oportunidades de melhoria dentro dos processos já existentes. Dessa forma, reduzem-se as incertezas de um processo de Comércio Exterior e as chances de a operação finalizar sem maiores surpresas são maiores. 

Por meio de tecnologia avançada de Inteligência Artificial é possível mitigar os riscos inerentes a uma operação internacional a ponto de reduzir índices de retrabalho dos profissionais envolvidos no processo. 

A gestão de risco não impacta somente os profissionais envolvidos diretamente nos processos, mas também os resultados da gestão de risco podem auxiliar na tomada de decisões da alta gestão. 

Contudo, aplicar apenas esta ferramenta não é suficiente para se ter sucesso esperado. Para se ter os melhores resultados é importante a implementação de políticas internas da companhia, também chamadas de trade compliance policies, em conjunto com a aplicação da gestão de riscos.   

Entenda o papel do Trade Compliance  

O objetivo do trade compliance é evitar ações corruptas e condutas inadequadas em uma negociação internacional por meio de procedimentos e políticas internos de cada companhia, da legislação vigente do país, bem como das legislações internacionais.  

Sob o ponto de vista global, podemos citar a implementação dos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo objetivo é tornar o comércio internacional eficaz e ao mesmo tempo seguro. 

De acordo com Mônica Marinho, no seu livro Regulação do Comércio Internacional, a concorrência leal, a proteção da indústria nacional por meio de tarifas e o tratamento especial para países em  desenvolvimento são princípios que todas as nações abertas comercialmente devem observar.   

Já na esfera aduaneira, podemos citar a classificação tarifária e exigência de documentos específicos, como licenças e certificado de origem e até mesmo embargos.  

Nesse sentido, os códigos de conduta, certificações e protocolos de segurança evidenciam as medidas de compliance praticadas por empresas de atuação internacional.  

Quais os objetivos da Inteligência Artificial na análise de riscos?  

Um dos principais objetivos da Inteligência Artificial quando aplicada à análise de riscos está relacionada ao tratamento e coleta de dados. Eles podem ser facilmente extraídos de diferentes bases e possibilitar a realização de análises desses dados e confecção de relatórios. 

Além disso, a Inteligência Artificial é capaz de verificar dados não estruturados. 

Outro objetivo relevante diz respeito à utilização da IA para automatizar fluxos referentes a tarefas operacionais de maneira a colaborar para mitigar os riscos relacionados a penalidades por perda de prazos, por exemplo. 

Dessa forma, podemos afirmar que a popularidade da tecnologia colabora para a tomada de decisão e para prever determinados cenários. As atividades de importação e exportação contam com alta complexidade e exigem agilidade nas ações para reduzir as chances de custos e complicações extras indesejadas. 

Outro objetivo que a Inteligência Artificial traz para o mercado é a detecção de fraudes em maior escala. 

Como a Aduana Brasileira usa a Inteligência Artificial para realizar análise de riscos?  

É nítido que a RFB está se atualizando cada dia mais e implementando tecnologias que facilitem o controle e fiscalização nas suas atividades. E a Aduana Brasileira também tem implementado cada vez mais o uso de novas tecnologias de Inteligência Artificial.   

O objetivo da IA na análise de risco da aduana é reduzir as não conformidades nos processos de importação. Além disso, outro ponto importante é a redução das vistorias físicas ao se fazer uso dessa tecnologia.  

Contudo, não é apenas dessa forma que a Inteligência Artificial está presente em nossa aduana. Podemos falar também dos sistemas atualmente utilizados, quais sejam:  

• Sisam (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina): utilização de algoritmos para que a IA aprenda a fazer as análises aduaneiras;  
• Aniita (Sistemas Especialistas para Seleção de Mercadorias Para Inspeção): mostra todas as informações relevantes para o desembaraço;  
• ANJA (Analisador de Imagem de Raio-X para Contêiner): análise de imagens digitalizadas de container para diferentes fins;  
• BatDoc (Detector de Incompatibilidade de Documentos): busca divergências entre os documentos de embarque e a Declaração de Importação.  

Para aprofundar-se em cada uma dessas ferramentas e, além disso, conhecer novas opções em desenvolvimento pela Receita, leia esse texto e assista a esse webinar. São muitas novidades que já mudaram e mudarão a forma como este órgão faz suas análises e gestão de risco. 

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Para que se tenha sucesso em todo o processo de importação é necessário contar com parceiros capacitados e antenados às novas ferramentas disponíveis no mercado para auxiliar seus clientes. 

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