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Nos últimos 22 anos tem acumulado experiência como Perito na RFB (Receita Federal do Brasil), nas áreas de Mecânica, Eletrônica e Equipamentos Médicos; atuando fortemente na 8ª Região Fiscal, além de Sorocaba, Campinas, Resende e Guarulhos.

O Engenheiro Raya atua na vistoria física de mercadorias e posteriormente na elaboração de laudo técnico de identificação de mercadorias importadas e exportadas junto aos EADI’s Alfandegários.

Em 2009 tornou-se o 1º Avaliador Sênior Certificado no país, pela American Society of Appraisers – ASA, função esta que ocupa até hoje. Possui MBA em Comércio Exterior e Perícia Aduaneira. Especialização nas áreas de Automação Industrial e Sistema de Controle – FEI, Engenharia de Redes e Sistemas de Telecomunicações pelo INATEL, Comércio Internacional pela FECAP, Perícia de Engenharia e Avaliações pela FAAP e Redes de Computadores pela FASP.

Realizou diversos treinamentos e cursos internacionais na OMA - Organização Mundial das Alfândegas de Classificação Fiscal de Mercadorias e hoje ministra cursos na área.

Sua expertise o tornou referência na elaboração de Laudos Técnicos e Classificação Fiscal de Mercadorias.


Perícia na Alfândega para mercadorias importadas e exportadas

Atuando como perito da alfândega, executa a vistoria física da mercadoria no recinto alfandegário (EADI) e elabora o laudo estritamente técnico com a descrição da mercadoria e as suas funcionalidades pautadas na vistoria física, catálogos e manuais técnicos.

A execução desse trabalho visa responder os quesitos formulados pelo auditor fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) e assim dirimir as dúvidas que venham a surgir.

Em alguns projetos a liberação da máquina importada só se dá após sua instalação e funcionamento. Nestes casos, para a elaboração do laudo técnico, deverá ser cumprida várias etapas distintas, tais como: vistoria dos embarques, vistoria na montagem, acompanhamento da instalação e finalmente o funcionamento do equipamento, para que se cumpram as etapas de comprovação das especificações técnicas descritas em documentos de importação.


Laudos de Revisão Fiscal de Mercadorias

Algumas DI’s (Declaração de Importação), após o desembaraço aduaneiro, passam por departamentos internos da RFB (Receita Federal do Brasil), onde podem ser revisadas todas as operações de importação.

Exige-se assim das empresas importadoras, a comprovação e comparação da descrição utilizada na declaração de importação, com as especificações técnicas dos catálogos e manuais.

O Laudo Técnico nessa etapa, junto à RFB, visa periciar as mercadorias já desembaraçadas nos locais que se encontram e verificar tecnicamente as suas funções além de responder os quesitos elaborados pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.


Laudos solicitados pelo CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda; tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de 1ª (primeira) instância; bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O CARF poderá solicitar informações técnicas adicionais da mercadoria objeto de auto de infração; para isso elabora o questionamento suplementar e nomeia o Perito para responder tecnicamente as questões através de um laudo técnico.

O laudo para o CARF consiste em localizar as mercadorias objeto do desembaraço (quando possível), e verificar funcionamento e suas especificações técnicas a fim de fornecer os subsídios técnicos necessários aos colegiados do CARF para o entendimento técnico e funcional da mercadoria.


Laudos solicitados pelas Delegacias da RFB (IPI)

As regras para determinar a correta Classificação Fiscal de Mercadorias que serão importadas ou fabricadas no Brasil são as mesmas, ou seja, as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado determinam como os produtos fabricados no Brasil devem ser classificados.

A solicitação de laudos das delegacias da RFB (IPI), visa esclarecer dúvidas técnicas referentes ao funcionamento da mercadoria, especificações técnicas, entre outros. O Laudo Técnico solicitado consiste em visitar a fábrica, descrever o processo de fabricação, funcionamento da mercadoria e as suas especificações técnicas.


Palestras de Classificação Fiscal de Mercadorias, Ex-Tarifário e o Futuro do Sistema Harmonizado

Apresentação de palestras na Receita Federal do Brasil, COLFAC (Comissões Locais de Facilitação de Comércio), que visam a facilitação e desburocratização do Comércio Exterior Brasileiro em cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 2019, o Engenheiro Raya foi convidado pela OMA (Organização Mundial das Alfandegas – Bruxelas) a participar da conferência em comemoração aos 30 anos de existência do Sistema Harmonizado. Estes convidados fizeram novas sugestões para a melhoria das regras de classificação fiscal de mercadorias, o evento contou com a participação de mais de 400 pessoas do mundo inteiro.

Com base nisso o Engenheiro Raya criou algumas palestras para que os Auditores da RFB se familiarizassem com os temas abordados em Bruxelas sobre o Futuro do Sistema Harmonizado, a Classificação Fiscal de Mercadorias e os principais erros que ocorrem na elaboração do Ex-Tarifário no ato do desembaraço aduaneiro.